Trabalhadores ganham prazo para cumprir o TAC

A reunião entre o Ministério Público do Estado (MPE), Sindicato dos Açougueiros e Associação dos Feirantes de Belém terminou bem, nesta terça-feira (05). O promotor de justiça Marco Aurélio Nascimento, que conduziu a reunião cujo objetivo era discutir sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), considerou positivo o resultado. "É importante ressaltar a conscientização dos trabalhadores. Eles entendem as necessidades de adequação e isso é fundamental" disse o promotor.

No encontro ficou estabelecido que os que ainda não estão adequados às normas estabelecidas, precisam regularizar a situação de seus estabelecimentos e das instalações. Para isso, o MPE deu o prazo de 15 dias. Já aqueles que ainda não puderam realizar as mudanças necessárias devem justificar formalmente suas dificuldades e necessidades junto ao MPE. "A situação será analisada individualmente, pois são pessoas, estabelecimentos e condições diferentes, mas quem não se adequar e nem apresentar justificativa precisará desocupar os locais onde atuam", informou o promotor.

Foram convidados para participar da reunião todos os trabalhadores que estão em desacordo com o TAC, além de representantes da Secretaria Municipal de Economia (Secon) e da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Assinado em setembro de 2011, o TAC estabelece a instalação de balcões frigoríficos normatizados, além de outras mudanças importantes que visam garantir a higiene e a qualidade dos produtos vendidos por feirantes e açougueiros. Ainda de acordo com o promotor Marco Aurélio Nascimento, cerca de 50% dos açougueiros e feirantes estão irregulares.

O TAC estabelece ainda a instalação de balança digital e mesa de inox, adequadas às boas práticas de higiene para a manipulação da carne de animais bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e aves, nos açougues e feiras livres de Belém.

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(DOL)