Susipe discute registro a filhos de detentos

Manter o vínculo familiar entre detentos e seus filhos é um dos objetivos do projeto “Pai Presente”, debatido por representantes da Casa de Justiça e Cidadania do Pará (CJC-PA) e da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), na última segunda-feira (04). O projeto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ,) que no Pará é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) por meio da CJC-PA.

“O objetivo de trazer o projeto para a Susipe é promover a visita dos filhos que não podem ir ao encontro dos pais nas unidades prisionais, pelo fato de não possuírem o nome paterno na Certidão de Nascimento”, explicou a Régia Sarmento, gerente do Grupo de Trabalho do Preso e da Família, destacando a importância da aproximação entre pais e filhos.

A supervisora da CJC do TJE/PA, Vanessa Denardin, ressaltou que “a partir da confirmação da paternidade o filho terá o direito de visitar o pai na unidade prisional. Nos casos em que os internos não reconheceram a paternidade, eles não precisarão se deslocar até o laboratório para coletar o material necessário ao exame de DNA, pois todo o processo será feito na própria unidade onde ele se encontra”.

O projeto foi baseado no Provimento n°12, de 06 de agosto de 2010, e tem como meta reduzir o número de pessoas registradas sem paternidade reconhecida no país, a partir da identificação daqueles que ainda não reconheceram seus filhos, a fim de promover as averbações nos registros de nascimento.

Além do nome na certidão, crianças, adolescentes ou adultos ganham a identidade biológica. No Pará, o projeto foi implantado em agosto de 2011, e desde então 275 pessoas dos municípios de Belém e Ananindeua já foram registradas com o nome do pai.

Para realizar o processo de registro paterno é necessário encaminhar os documentos (Identidade, CPF e comprovante de residência, originais e cópias) da mãe e do pai, e a Certidão de Nascimento do filho sem o registro paterno à Casa da Justiça e Cidadania, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 2380, em frente ao Bosque Rodrigues Alves.

Quando não ocorrer o reconhecimento voluntário de paternidade, este é viabilizado pela mãe da criança, por meio do processo judicial, para que seja feito o cadastro do exame de DNA. Os serviços são gratuitos e podem ser iniciados na CJC-PA. (Agência Pará)