Fazendeiros vão ter que pagar R$ 5 mi

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, o recurso final do Grupo Lima Araújo, condenado pela Justiça do Trabalho no Pará, em 2005, a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo, por ter reduzido 180 trabalhadores à condição análoga à de escravos, em duas fazendas da empresa no Estado. O Pleno do TST seguiu o voto da relatora, ministra Cristina Peduzzi, para quem não havia “nenhuma dúvida, omissão ou contradição a ser sanada”, na decisão que negou seguimento ao recurso da empresa, que pretendia impetrar recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. De 1998 a 2003, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou cinco fiscalizações nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, quando os auditores encontraram trabalho infantil, falta de registro em carteira de trabalho, de água potável, venda de equipamentos de proteção individual danificados, condições precárias de alojamentos, dentre outras infrações trabalhistas. Mesmo com um TAC, em 2001, 2002 e 2003, as irregularidades persistiram. O Grupo Móvel, composto por membros do MTE, MPT e Polícia Federal resgatou 180 trabalhadores - dentre eles nove adolescentes maiores de 14 anos e um menor - em operação realizada em 2004.
(Diário do Pará)