Moradores prometem desocupar áreas públicas

Moradores do conjunto Verdejantes, no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua se comprometeram com o Ministério Público do Estado (MPE) a desocupar as áreas públicas invadidas no bairro, com prazo relativo para cada caso. A reunião entre a comunidade e o MP foi realizada ontem (12).

Os moradores foram notificados em um inquérito civil no ano passado, para deixar o local.

O acordo foi selado com a celebração de um Termo de Compromisso (TC) entre os moradores e o MPE, por meio do promotor de justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. Os moradores comprometeram-se a voltar ao MPE para assinar o TC até o prazo máximo de 30 de junho.

Os prazos de saída das áreas públicas serão especificados para cada caso, e também deverão ser tomadas medidas para a regularização fundiária no conjunto.

(DOL, com informações do MPE)