Mínimo de CNH para mototaxistas baixa para 2 anos

A Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) divulgou, na noite de hoje (13), o resultado da reunião, realizada na tarde de segunda-feira (11), sobre a definição de bases para a regulamentação de mototáxis. Uma das propostas manifestada pela Companhia foi a diminuição do tempo mínimo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo "A" de 3 para 2 anos para o mototaxista que pretende atuar na cidade.

Uma exigência colocada pela CTBel foi quanto ao cadastramento dos candidatos para operar o serviço de mototaxista. Ao se cadastrar, o profissional deve apresentar uma declaração que comprove seu vínculo junto a algum órgão de entidade representativa da categoria, como sindicato, associação ou cooperativa.

Ficou definido também que o autorizatário do serviço de mototáxi terá o prazo de um ano para transferir o veículo para sua propriedade, tornando-se obrigatório um recredenciamento.

Além de membros da CTBel, estiveram presentes na reunião representantes de sindicatos e associações de mototáxis que circulam na capital paraense. A Companhia decidiu assinar, em maio deste ano, a regulamentação sobre a lei nº 8741/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte de aluguel de passageiros denominado “mototáxi”.

Segundo avaliação da CTBel, "a reunião foi satisfatória para ambas as partes". O próximo passo será a elaboração de uma nova minuta, que deverá passar pela aprovação dos Conselhos Municipal de Transporte e Deliberativo da CTBel.

O presidente da Associação dos Condutores Autônomos de Mototáxis Paraense, Josué Santos, explica que a regulamentação deve melhorar a atuação da categoria em Belém. "Tudo o que queremos é a padronização de nossa atividade e evitar que sejamos confundidos com bandidos, pois infelizmente hoje em dia qualquer um pode comprar uma camisa de mototáxi na feira e subir em uma moto disfarçado de cidadão trabalhador. Com a regulamentação, teremos que seguir diversas exigências para conseguir nosso uniforme e nossa placa" declarou.

Após a aprovação dos Conselhos Municipal de Transportes e Deliberativo, a resolução será encaminhada para homologação do Prefeito Duciomar Costa, através de decreto municipal. (DOL)