Senado aprova seguro-desemprego a catadores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na manhã de ontem (13) projeto de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) que estende ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período de defeso da espécie. Em tramitação terminativa, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

A legislação em vigor (Lei 10.779/2003 ), conhecida como Lei da Pesca, já concede o benefício ao pescador artesanal. Contudo, o direito não era reconhecido para o catador, que não se via incluído na categoria. O catador de caranguejo que trabalha individualmente ou com sua família, ainda que com ajuda eventual de parceiros, receberá o valor equivalente a um salário mínimo durante os meses em que a coleta fica proibida para permitir a reprodução da espécie.

A relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), manifestou apoio ao projeto ( PLC 53/2011 ) de autoria da deputada Elcione Barbalho. “Assim como o pescador, o catador de caranguejo também fica sem renda no período de defeso, sendo justo que ambos sejam amparados pelo seguro social nas mesmas condições” – disse a relatora. Em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), a relatora explicou que a modificação a ser feita na Lei 10.779/2003 visa explicitar o direito de seguro-desemprego aos catadores de caranguejo, hoje já concedido, mas ainda sem a previsão em lei.

Conforme o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que relatou a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pescadores que também são catadores de caranguejo têm conseguido acesso ao benefício, mas aqueles que são apenas catadores têm enfrentado dificuldades para receber a ajuda financeira durante o defeso. A proposta, ressaltou ele, visa assegurar o direito a todos que vivem da coleta do crustáceo.

ANOS DE LUTA
Presente à reunião do Senado, a deputada Elcione Barbalho acompanhou toda a discussão com ansiedade. Procurada pelas comunidades e associações que lidam com a cata do caranguejo, principalmente na região nordeste do Pará, em 2007 a parlamentar apresentou o projeto de lei que objetiva corrigir uma injustiça com o catador de caranguejo que não recebia o mesmo benefício do pescador artesanal durante o período do defeso da espécie. “Eu assumi o compromisso com essas famílias que vivem da cata e, no geral, não têm outra fonte de renda. São mais de cinco anos lutando e procurando convencer os companheiros da Câmara e do Senado para a importância social deste projeto, não apenas para os paraenses, mas para todos os outros estados que também têm a cata do caranguejo na sua economia”, explicou a parlamentar, que comemorou emocionada a aprovação do projeto.

Estima-se que em todo o Estado existam mais de 450 colônias pesqueiras, das quais fazem parte os caranguejeiros, em mais de 16 municípios paraenses, sendo que os maiores produtores são Bragança, Maracanã, Quatipuru, São Caetano de Odivelas, Soure e Viseu. “Este projeto é um resgate da cidadania de milhares de trabalhadores em todo o país”, comentou o presidente da CAS, Senador Jayme Campos.

(Diário do Pará)