CTBel debate regulamentação de mototaxistas

A Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) reuniu com representantes de sindicatos e associações dos mototaxistas, na última segunda-feira (11), para negociar as reivindicações a respeito da minuta da resolução que regulamentará a lei nº 8741/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte de aluguel de passageiros denominado Mototáxi.

Na reunião, ficou decidido que o mototaxista terá que ter, pelo menos, dois anos de carteira de habilitação tipo "A", para exercer a atividade, enquanto a antiga exigia, no mínimo, três anos. Ficou definido também que o autorizatário do serviço terá o prazo de um ano para transferir o veículo para sua propriedade, havendo assim o recredenciamento.

Outra exigência da CTBel foi quanto ao cadastramento dos candidatos para operar o serviço de mototaxista. Ficou definido que, ao se cadastrar, o trabalhador deve apresentar uma declaração junto ao órgão de entidades representativas da categoria, tais como sindicato, associações e cooperativas.

O próximo passo será a elaboração de uma nova minuta da Resolução, que deverá passar pela aprovação dos Conselhos Municipal de Transporte e Deliberativo da CTBel.

"Infelizmente ainda é possível ver muitas infrações de trânsito cometidas pelos mototaxistas, e a nossa intenção com a regulamentação desta atividade é justamente amenizar essas imprudências e, para isso, contamos com a colaboração principalmente deles" explica a diretora-superintendente da CTBel, Ellen Margareth.

Após a aprovação dos Conselhos Municipal de Transportes e Deliberativo, a resolução será encaminhada para homologação do Prefeito Duciomar Costa, através de decreto municipal.

(DOL, com informações da CTBel)