Usuário não terá prejuízo com a greve, diz Detran

O Governo divulgou hoje (15) que uma portaria está sendo preparada pela Direção Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) prorrogando o vencimento das taxas a serem pagas conforme o final de placa dos veículos, diárias de veículos recolhidos ao Parque de Retenção e taxas relativas à habilitação, cujos prazos não contarão durante a vigência da greve, para evitar prejuízos à população. A intenção é que a greve dos funcionários do órgão, deflagrada nesta sexta-feira, não prejudique os usuários.

Os servidores reivindicam o encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa, ainda este mês, implantando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que resultará em um novo reajuste salarial. A direção do Detran informou, no entanto, que este ano, por conta da Lei de Reestruturação (Lei 7.594, de dezembro de 2011), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Simão Jatene, os funcionários do Detran já tiveram reajustes salariais superiores a 100% e, em alguns casos, equivalentes a 300%. Ainda segundo a direção, os funcionários do Detran também têm auxílio alimentação de R$ 629,10.

Com a reestruturação, o vencimento base para o nível superior, que era de R$ 548,22, passou a R$ 1.820,00; a gratificação de trânsito para este nível era de R$ 500 e passou a R$ 942,56; para o nível médio, o vencimento base era de R$ 546,60 e passou a R$ 1.023,75, enquanto a gratificação de trânsito passou de R$ 450,00 para R$ 700,00; o vencimento base do nível fundamental passou de R$ 545,00 para R$ 767,81, a gratificação de trânsito passou de R$ 400 para R$ 500,00; os motoristas passaram de um vencimento base de R$ 545,00 para R$ 1.023,75, mais gratificação de trânsito, que passou de R$ 400 para R$ 700,00.

O órgão também informou que os servidores de nível superior recebem acréscimo de 80% de gratificação de escolaridade, correspondente a R$ 1.456. Outro acréscimo é a gratificação de tempo integral, que corresponde a 70% do vencimento base, correspondente a R$ 1.274,00 para o nível superior, R$ 716,63 para o nível médio e R$ 533,47 para o nível fundamental.

O Governo do Estado abrirá a pauta para a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, a partir de setembro deste ano.

As reclamações quanto às condições de trabalho no Detran, em especial nas unidades do interior, são levadas em consideração.

Quanto às reclamações dos servidores sobre melhores condições de trabalho, o Detran disse que a nova direção do Detran, que assumiu no dia 4 deste mês, determinou um levantamento completo dos problemas de pessoal e de infraestrutura nas agências, a ser executado entre 25 de junho e 13 de julho, começando pela região nordeste do Estado, para que os problemas que existem sejam sanados.

Segundo o Detran, a falta de uniforme para os agentes de trânsito, outro ponto de reivindicação dos servidores, o processo de compra já foi iniciado.

(DOL, com informações do Detran)