Justiça notifica Duciomar e comissão do BRT

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) notificou, nesta segunda-feira (18), o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e mais quatro membros da Comissão de Licitação da Prefeitura a se manifestarem na ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra os cinco por irregularidades no processo licitatório das obras de implantação do BRT – Bus Rapid Transit.

A notificação foi feita pelo juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que está aguardando as informações dos acusados para decidir sobre a concessão de liminar que indisponibilizaria os bens dos acusados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPE em decorrência de uma representação formulada pelo vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM/PA) que denunciou a existência de possíveis irregularidades no edital de concorrência internacional relativo ao BRT, o que violaria os princípios constitucionais, provocando dano aos cofres públicos.

Além de Duciomar Costa, foram notificados Eunice Kikuchi, Suely Costa de Melo, Maria do Socorro Rodrigues e Jorge Pina.

Entre as irregularidades apontadas na ação estão a ilegalidade na publicação do edital e a falta de dotação orçamentária para a obra.

(DOL, com informações do TJ/PA)

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