Comissão debate redivisão de empréstimo do Estado

A Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (CFFO) da Assembleia Legislativa realizará audiência pública, hoje pela manhã, requerida pela Federação dos Municípios do Pará (Famep) para debater o projeto de lei N° 78/2012 do Executivo estadual, que propõe a redivisão do saldo empréstimo de R$ 366 milhões, realizado pelo Estado em 2010 e que deveria ter sido repartido pela metade com todos os municípios paraenses.

A proposta atual é que o saldo de R$ 90 milhões seja utilizado para construção de obras em três municípios, Santarém e Marabá – construção de centros de convenções – e a reforma e ampliação do hospital Abelardo Santos, no distrito de Icoaraci, em Belém. Porém, os prefeitos municipais cobram o recurso que deveria ter sido repassado para obras de infraestrutura.

Ontem à tarde o presidente da Famep, Helder Barbalho se reuniu com o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Bacury, onde foram acertados detalhes do projeto e que o Estado deverá aguardar a posição de todas as associações que representam os municípios no Pará. Somente após a audiência pública que será hoje, o relator da matéria, deputado Carlos Bordalo (PT) deverá concluir o parecer sobre o projeto.

Ele acredita que a reunião entre os deputados, governo e prefeitos será muito boa para que se chegue a um consenso sobre a aplicação do saldo do empréstimo contraído ao BNDES, já que prefeito de cerca de 50 municípios cobra o repasse da verba.
Carlos Bordalo também ressalta que a revisão estadual da lei anterior que autorizou o empréstimo será fundamental para o governo estadual equacionar problemas e habilitar o Estado para os próximos financiamentos.

(Diário do Pará)