Seminário detalha o Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), a Secretaria Municipal em Belém (Sefin), com o apoio do Sebrae, iniciam terça-feira (19), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), seminário de dois dias com o objetivo de detalhar e disseminar conhecimentos e procedimentos relativos ao Simples Nacional para as administrações tributárias federal, estadual e municipal.

Segundo o titular da Delegacia da Receita Federal em Belém, Armando Farhat, o que se busca no evento é a unicidade de procedimentos, tanto na fiscalização como na arrecadação. “O Simples Nacional envolve os fiscos federal, estadual e municipal, de forma que o que é feito em uma dessas esferas afeta as demais”, diz Farhat.

Fiscalização do Simples Nacional, importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento, ICMS e o Simples Nacional, e ISS no Simples Nacional são alguns dos temas que serão abordados no seminário por representantes da Receita federal, Sefa, Sebrae e Sefin.

O QUE É
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado para arrecadação de impostos e contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

É baseado na forma unificada de cálculo e recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre apenas uma base de cálculo: a receita bruta mensal.

O Simples Nacional é gerido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(Diário do Pará)