Incra é processado por não combater venda de lotes

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está sendo alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), na Justiça Federal de Marabá, por omissão em combater e evitar a venda e ocupação ilegal de lotes de terras destinados à reforma agrária, na região sul e sudeste do Pará.

A ação do MPF se baseia em dados do próprio Incra e em mais de 24 procedimentos abertos pela Procuradoria da República em Marabá, todos tratando da venda e concentração ilegal de lotes de reforma agrária, nos quais se verificou que esses casos geralmente estão associados com conflitos agrários e malversação de recursos públicos, dentre outras irregularidades. De acordo com levantamento do Incra, em 2009, chegava a aproximadamente 15 mil o número de lotes reconcentrados ilegalmente na região administrada pelo órgão, número maior do que o de famílias acampadas à espera de assentamento nos municípios do sudeste do Pará, que são 11 mil.

Assinada pelos procuradores da República Tiago Rabelo e André Raupp, a ação é taxativa: “Como o Incra não investe na infraestrutura – incentivando, assim, o abandono, a comercialização ilegal e a concentração dos lotes – e, de outro lado, deixa de retomar as parcelas indevidamente ocupadas ou concentradas e adotar todas as providência correlatas, acaba perdendo o controle da situação ocupacional dos assentamentos, liberando indevidamente recursos em favor de quem não tem direito e se vendo obrigado a desperdiçar vultosas quantias para a desapropriação de imóveis particulares”.

Segundo o MPF, foram cobradas providências do órgão e pouco teria sido feito. Mesmo no caso de Praialta Piranheira - quando há um ano foram mortos José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, lideranças que combatiam justamente a venda de lotes e a extração ilegal de madeira no assentamento onde viviam - o instituto não teria atendido o pedido do MPF e de outras entidades, pois ainda não apresentou o relatório conclusivo da revisão ocupacional do assentamento ou adotou medidas concretas e efetivas para retomar as áreas ou retirar ocupantes ilegais.

(DOL com informações da assessoria do Ministério Público Federal no Pará)