Técnicos são capacitados em arrecadação

Pagando R$ 37,10 por mês, quem trabalha em casa, tem uma pequena loja, é profissional liberal ou trabalha na rua pode se tornar uma empresa. A vantagem é grande: com o CNPJ, o empreendedor individual ganhará o direito de emitir nota fiscal, conquistar novos clientes e evitar problemas com fornecedores.

Para isso, basta ter renda anual inferior a R$ 60 mil por ano, ter no máximo um empregado, não ser sócio de nenhuma filial e procurar, gratuitamente, o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará). O Seminário do Simples Nacional, que iniciou ontem e termina hoje, veio para auxiliar representantes da prefeitura, do Estado e da Receita Federal a se manterem atualizados sobre a arrecadação de impostos de empreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte.
O evento é uma realização da Receita Federal em Belém, com parceria da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria Municipal de Finanças com apoio do Sebrae e da Fiepa (Federação das Indústrias do Pará).

O Simples Nacional é um regime tributário opcional, diferenciado e integrado que visa coletar impostos dos microempresários e donos de empresas de pequeno porte sem a necessidade de divisão entre as esferas Municipal, Estadual e Federal.

“É um regime tributário diferenciado que facilita a vida do empreendedor porque ele paga os fiscos municipais, estaduais e federais de uma só vez. Nós só podemos garantir serviços de qualidade aos contribuintes se capacitarmos os servidores dos fiscos”, afirma Armando Farhat, Delegado da Receita Federal em Belém.

O Seminário foi direcionado aos técnicos da Administração Tributária da União, do fisco do Estado e Secretarias de Finanças dos Municípios. “Uma parte dos impostos vai para o Tesouro Nacional da União, outra para o Tesouro do Estado e uma outra parte vai para o ISS, a nível municipal”, informa Farhat.

(Diário do Pará)