Ameaça a juiz do caso Cachoeira é repudiada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, classificou como caso de “gravidade incomum” as ameaças veladas que tiraram o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima do comando do processo contra Carlos Cachoeira e a exploração de jogos ilegais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação do caso, revelado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, e ouvirá nesta quarta o relato do magistrado. A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer saber se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negligenciou a situação relatada pelo juiz Moreira Lima.

“É um caso de gravidade incomum. Na linguagem jurídica, (é um caso) de gravidade qualificada”, afirmou Britto. “Não se pode ameaçar, do ponto de vista da integridade física e nem moral ou psicológica, nenhum julgador, muito menos o julgador e sua família”, acrescentou.

Eliana Calmon afirmou que reunirá, nesta quarta-feira, Paulo Augusto Moreira Lima, o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, e o juiz titular da 11ª Vara Federal em Goiás, Leão Aparecido Alves. Ela quer saber exatamente a gravidade das ameaças e o que de fato aconteceu.

“Nós não podemos ter juízes ameaçados, não podemos aceitar que ameaças veladas, físicas ou morais, possam impedir que a nossa magistratura desempenhe suas funções”, afirmou a corregedora. “No dia que aceitarmos tal precedente, não teremos magistrados independentes”, acrescentou.

As ameaças se estenderam também ao Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota em que cobra “providências imediatas e eficazes de segurança” para os responsáveis pela Operação Monte Carlo. Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, é uma afronta ao estado democrático de Direito as inúmeras ameaças sofridas pelo juiz e pela procuradora da República Léa Batista - que recebeu um e-mail anônimo nitidamente ressentido com a operação. Camanho disse que a “poeira não baixou”, ou seja, a quadrilha, embora esteja momentaneamente desarticulada, não está “de forma alguma desmantelada”

Afastamento - O juiz federal Leão Aparecido Alves herdaria o comando do processo da Operação Monte Carlo. Alves acreditava que estava sendo investigado por Moreira Lima e por isso pediu à Corregedoria-Geral do TRF1 que analisasse a conduta do colega. Leão Alves, amigo de um dos principais investigados na Operação Monte Carlo, declarou-se suspeito e não julgará o processo. Ele alegou motivo de foro íntimo, sem detalhar as razões.

MOÇÃO
Na sessão, o plenário do CNJ, por iniciativa do conselheiro Wellington Saraiva, aprovou uma moção em favor de Moreira Lima. “(A ameaça) é absolutamente atentatória à existência da democracia no Brasil”, afirmou Saraiva.

O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, cobrou a aprovação do projeto de lei que permitiria a magistrados, em casos rumorosos como estes, dividir a responsabilidade do caso com mais dois colegas, o que poderia diluir as pressões sobre os juízes responsáveis. Toldo afirmou que pediu providências à Polícia Federal e acrescentou que os juízes não cederão a pressões. “A magistratura não se vergará a qualquer tipo de ameaça”, afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, Wadih Damous, lembrou o assassinato da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, e afirmou ser um “descalabro” o magistrado não poder julgar um caso em razão de ameaças.

(Agência Estado)