AL aprova lei orçamentária

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer do projeto de Lei N° 79/2012, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) do Executivo estadual paraense. Foram apresentadas 115 emendas ao projeto e apenas 13 delas acatadas pelo relator da matéria, deputado Eliel Faustino (PR).

Das emendas apresentadas, 110 foram de autoria dos parlamentares estaduais, quatro da bancada do PT e uma da CFFO. Segundo o relator as emendas acatadas estavam devidamente enquadradas tecnicamente nos dispositivos constitucionais. O restante não cumpriu as determinações legais. O projeto irá pra pauta de votação no plenário na próxima terça-feira, 26.

Foram acatadas emendas dos seguintes deputados: Airton Faleiro (PT) 01; Eliel Faustino (PR) 03; Cássio Andrade (PSB) 02; Fernando Coimbra (PSD) 02; Edilson Moura (PT) 01; Bernadete Ten Caten (01); Simone Morgado (PMDB) 01; Valdir Ganzer (PT) 01; Zé Maria (PT) 01.

A LDO 2013 prevê receita estadual de R$ 17 bilhões, sendo R$ 9.2 bilhões receitas tributárias e R$ 7.1bilhões de transferências correntes, destas R$ 4.3 bilhões decorrentes da cota-parte que cabe ao Pará no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O projeto também estima que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto no Pará no período de 2013-2015 será de 5.1%, considerando o nível de inflação medido pelo IPCA de 5.37%. O superávit primário previsto na LDO 2013 será de R$88.3 milhões.

(Diário do Pará)