Justiça dá 15 dias para ex-secretário se defender

O ex-secretário de urbanismo e de saúde de Belém, Sérgio Pimentel e a Prefeitura de Belém têm 15 dias para apresentar defesa sobre ação de responsabilidade por improbidade administrativa, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado. A ação foi movida pelo Ministério Público e o prazo foi estipulado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa da Costa. O ex-secretário está sendo acusado de contratar irregularmente servidores temporários no município para exercerem funções permanentes.

De acordo com o MP a administração municipal realizou apenas seis concursos públicos e mantém 4.976 funcionários temporários. O Ministério Público alega que o ex-secretário teria contratado 22 servidores temporários para cargos de funções permanentes.

O Ministério Público pede ainda que, se condenado, Sérgio Pimentel realize o ressarcimento integral do dano, perca a função pública – se estiver exercendo - tenha os direitos políticos suspensos de 3 a 5 anos, pague multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e seja proibido de realizar contratos com o Poder Público.

Apesar do despacho do juiz ser datado da última quinta-feira, Sérgio Pimentel garante que essa ação é antiga. “A ação é do Ministério Público, mas ela já foi considerada improcedente”, conta. Segundo o ex-secretário, nenhuma contratação foi feita com irregularidades. “Esse processo é de quando eu estava na Secretaria de Urbanismo. Existiram contratações temporárias, mas todas foram feitas regularmente, está tudo tudo legal”, afirma.

A Prefeitura Municipal de Belém informou em nota que só irá se pronunciar sobre o despacho do juiz Elder Lisboa da Costa após ser notificada oficialmente pela justiça.

(Diário do Pará)