PEC busca casamento igualitário

“O casamento será realizado entre duas pessoas e, em qualquer caso, terá os mesmos requisitos e efeitos sejam os cônjuges do mesmo ou de diferente sexo”. Essa é a alteração sugerida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que busca eliminar as restrições jurídicas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em visita ontem a Belém, ele lançou oficialmente a campanha no Estado e discutiu o assunto com diversas entidades governamentais e da sociedade civil. Belém é a quinta capital a receber o movimento. No auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA) ele explicou a proposta e apresentou justificativas para sua implantação.

“A política LGBT não está separada de outros debates políticos. A aprovação da proposta ajuda a desconstruir a homofobia internalizada na sociedade e a injuria institucional, que acontece na exclusão de alguns grupos do espaço democrático de direito”, explicou Jean.

Para a advogada Ana Claudia Lins, que representava a Comissão de Diversidade Sexual da OAB, a PEC é muito significante. “O Supremo Tribunal Federal discutiu a união civil, foi um avanço, mas precisamos de mais direitos. Esta é uma luta, acima de tudo, por direitos humanos, garantidos pela própria constituição”, disse. A OAB deve encaminhar um documento para os parlamentares paraenses também se manifestarem sobre o assunto.

Beto Paz, representante dos movimentos sociais do Pará, lembrou que em 2011 foram registrados 27 homicídios contra cidadãos LGBT, e até agora, em 2012, já são 19 casos, incluindo a morte da travesti Bianca, 34 anos, domingo passado, no cruzamento da travessa Barão do Triunfo com a Almirante Barroso. “Identificar lacunas na constituição não é fácil. Precisamos reverter esse quadro. Somos cidadãos e precisamos fazer parte das políticas públicas”, ratificou.

A pauta do casamento civil entre pessoas do mesmo sexto foi levantada a primeira vez em 1995 por Marta Suplicy, ainda como projeto de lei. Agora a PEC, levantada por Jean, tenta ser votada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

PARADA GAY
Com o lançamento oficial da 11ª Parada do Orgulho LGBT, marcada para 30 de setembro, a ideia é fortalecer o debate e o movimento em favor dos direitos dos homossexuais. Segundo a organização do evento, a Parada sairá da Doca de Souza Franco rumo à avenida Presidente Vargas, e terá como tema ‘Nessa eleição, educação e cidadania são as nossas armas contra a homofobia’.

(Diário do Pará)