MPF recomenda alterações em contratos da Unimed

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Unimed Belém uma série de alterações nos contratos dos planos de saúde comercializados pela empresa. O objetivo é que sejam corrigidos itens que violam os direitos do consumidor e regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, e dá prazo de 60 dias para a empresa providenciar as alterações. Se o MPF não for atendido, o caso pode ir à Justiça.

As irregularidades foram levantadas pela ANS em 2009. Questionada pelo MPF sobre os problemas, a Unimed disse que as falhas foram corrigidas. No entanto, o MPF continuou a investigação e verificou que a regularização dos contratos ainda não havia sido efetuada.

Entre outras mudanças, o MPF quer divulgação mais clara de regras dos planos, cancelamento de itens ilegais nos contratos, garantia de que está sendo oferecido ao consumidor o plano básico, ou plano referência, e respeito às normas sobre adoção e utilização dos mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.

O procurador da República também recomendou que a empresa registre no Guia Médico todos os prestadores pertencentes à sua rede que se encontram registrados na ANS. Além disso, o MPF quer que sejam tomadas providências pela Unimed Belém para formalização dos contratos com os prestadores de serviços de saúde.

Segundo a diretoria da Unimed Belém, as recomendações apontadas pelo MPF foram cumpridas em 2008, quando a ANS realizou a operação "Olho Vivo" e apontou uma série de situações que precisavam ser regularizadas. A diretoria garantiu que todas as situações já foram resolvidas, e que a ANS, órgão regulador dos planos de saúde, aprovou as alterações.

Leia a lista completa de recomendações feitas pelo MPF à Unimed Belém

(DOL, com informações do MPF)