Começa a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária

Os deputados estaduais começam a votar terça-feira (26) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) do Executivo estadual, cujo relatório foi aprovado na semana passada pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa. A LDO deve ser votada até o dia 30 deste mês, mas a perspectiva dos parlamentares é concluir toda apreciação até no máximo amanhã, visando a participação deles nas convenções partidárias para eleição municipal, que se realizarão a partir de quinta-feira, 28. A intenção da mesa-diretora da AL é fazer várias sessões extraordinárias para conseguir concluir toda a votação da LDO 2013.

A administração estadual prevê uma receita estadual em 2013 de R$ 17 bilhões, sendo R$ 9.2 bilhões receitas tributárias e R$ 7.1bilhões de transferências correntes, destas R$ 4.3 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Também estima que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Pará no período de 2013-2015 será de 5.1%, considerando o nível de inflação medido pelo IPCA de 5.37%. O superávit primário previsto na LDO 2013 será de R$88.3 milhões.

A LDO 2013 entra em plenário para votação com apenas 13 emendas incluídas ao projeto original, das 115 apresentadas pelos parlamentares. Os deputados da oposição devem decidir se vão colocar em votação as emendas rejeitas pelo relator da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Eliel Faustino.

(Diário do Pará)