Deputados devem debater empréstimo

Os deputados estaduais se reúnem hoje em última sessão legislativa do semestre para apreciar o projeto de lei do Executivo estadual, que requer autorização do Legislativo para readequar a aplicação das sobras de R$ 90 milhões do empréstimo de R$ 366 milhões adquirido pelo governo estadual ao BNDES em 2010, lei aprovada pelos deputados que deveria ser repassada em 51% para todos os municípios paraenses.

Porém, mais de 50 municípios não receberam um centavo dos recursos. Além disso, o Estado teve problemas em comprovar a aplicação da verba questionada pelo agente financiador em 2011. Agora o governo estadual propõe a reaplicação do valor que resta em três municípios, Santarém, Marabá e Belém, a fim de construir dois centros de convenção e a reforma e ampliação do hospital estadual Abelardo Santos, no distrito de Icoaraci, na capital.

O relator da matéria, Carlos Bordalo (PT) apresentou parecer favorável ao projeto e propôs emenda ao projeto atual, a fim de assegurar que os recursos provenientes da operação de crédito até 31 de dezembro de 2010 poderão ser utilizados para prestação de contas junto ao agente financiador; que a verba que até dezembro de 2010 não tinha sido comprovada a aplicação possa ser realizada a comprovação por meio de novos recursos aplicados.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Três projetos elaborados pela direção do Ministério Público foram aprovados pelos deputados estaduais. Dois deles, beneficiam os membros do órgão, promotores e procuradores e o terceiro, aos servidores. A votação dos projetos foi acompanhada por um grupo de promotores de justiça.

Um dos projetos assegura verba indenizatória aos membros do MP, que acumulam funções. Serão acrescidos 10% do valor da remuneração dos promotores por cada promotoria acumulada. Além disso, ficou garantida em lei a inclusão do auxílio-alimentação de R$ 720 como verba indenizatória.

De acordo com o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público Estadual do Pará (Ampep), Samir Dahas, atualmente, a gratificação por acúmulo de função é remunerada em R$ 620 por promotoria.

(Diário do Pará)