Defensoria promove casamento homoafetivo

No Dia do Orgulho Gay, comemorado hoje 28 de junho, a Defensoria Pública do Estado do Pará vai oficializar o casamento comunitário civil de casais homoafetivos. Os casais habilitados junto ao cartório privativo de casamento de Belém realizarão a cerimônia com a presença da tabeliã Aurea Tavares Martins, a magistrada, Rosana Canelas e os Defensores Públicos Silvio Grotto e Sergio Lima.

A cerimonia contará com a presença de autoridades, amigos e familiares dos casais, iniciando-se a partir das 16h no Metropolitan Tower na rua dos Mundurucus 3.100, bairro Cremação, Belém, Pará.

De acordo com a assessora de gabinete da Defensoria Pública do Pará, defensora Rossana Parente, “através do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia, a Defensoria Pública do Estado do Pará viabilizará o casamento homoafetivo comunitário como uma forma de proporcionar a garantia dos direitos das pessoas LGBT e como uma política de combate ao preconceito”.

O casamento comunitário homoafetivo será efetuado em regime de bem e comunhão parcial, sendo que os casais devem ser livres e desimpedidos. “Essa será mais uma grande vitória da comunidade LGBT e também a exaltação dos princípios da dignidade humana e igualdade, fortalecendo a ideia de um estado democrático de direito livre de preconceitos”, observou a defensora Rossana.

Quanto aos contratos de União Estável Homoafetiva realizados perante a Defensoria Pública continuaram tendo validade, regulando assim as situações existentes e garantido os direitos concernentes. No entanto, será uma opção dos casais homoafetivos a conversão em casamento, estabelecendo a igualdade no matrimonio entre casais homoafetivos e heteroafetivos.

Salienta o Defensor Público Silvio Grotto, convocado para coordenar o casamento entende que “o presente evento visa romper eventuais duvidas e barreiras em todo o Estado do Pará, possibilitando assim a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Defensoria Pública Paraense efetiva assim o objetivo fundamental do Estado na construção de uma sociedade justa, livre e solidaria, sem qualquer tipo de preconceitos e discriminação.”

O Defensor Público Sergio Lima, também convocado para coordenar o casamento comunitário homoafetivos afirma que "A constituição de famílias homoafetivas é uma realidade social que não pode mais ser ignorada pelos Poderes Estatais. A Defensoria Pública, enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado, busca exatamente dar plena efetividade aos direitos de cada um desses casais."

Antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer as uniões homoafetivas como entidade familiar e aplicando à mesma o regime concernente à união estável entre homem e mulher, regulada no art. 1.723 do Código Civil brasileiro, a Defensoria Pública do Pará já realizava o reconhecimento das uniões homoafetivas, através do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia, que faz parte do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), e que durante dois anos já realizou o reconhecimento de 22 uniões estáveis.

(Agência Pará)