Servidores do Ibama param nesta quinta-feira

Aproximadamente 20 agentes do IBAMA paralisaram as atividades de combate aos crimes ambientais nas regiões nordeste e sudeste do Pará, na última terça-feira. Estas regiões estão entre as mais problemáticas do Estado. As ações previstas pelo Plano Nacional de Proteção Ambiental - PNAPA 2012, com operações de fiscalização, combate aos desmatamentos ilegais e pesca predatória, foram adiadas porque as diárias para alimentação e hospedagem dos agentes não foram pagas no prazo, como exige o Decreto Federal N° 5992/2006.

O ato foi um protesto dos fiscais do IBAMA que compareceram à sede do órgão no dia marcado para as operações, mas se recusaram a ir trabalhar quando souberam que teriam que tirar dinheiro do próprio bolso para

conseguirem trabalhar. Em protesto, a partir das 10h da manhã dessta quinta-feira (28/6), servidores do Ibama e do ICMBio paralisam o atendimento ao público nas duas autarquias e fazem novo ato em frente à superintendência do órgão no Pará. O analista ambiental do IBAMA, Alex Lacerda explica que a paralisação busca alertar a sociedade para as condições de trabalho e a desvalorização da carreira de especialista em meio ambiente. "O Ibama e outros órgãos de meio ambiente estão passando por um processo contínuo de desvalorização, com as recentes conquistas no combate ao desmatamento sendo injustamente creditadas a outras instituições. Isso é grave, porque o sucateamento coloca em risco nosso sistema de proteção ao meio ambiente”, explica Lacerda. Cumprir as regras do executivo à risca faz parte do estado de greve aprovado pelos servidores do IBAMA no Pará em assembleia no dia 21 deste mês.

O movimento ainda decidiu fazer operação padrão até 30 de julho de 2012, último dia antes do fim do prazo para o governo apresentar uma proposta de reestruturação da carreira e reajuste salarial para a categoria que ecebe aumento desde 2008. “Um analista do Ibama recebe cerca de metade de um fiscal do Ministério da Agricultura, por exemplo, mas é muito mais exigido, com vistorias e fiscalizações que impõem sérios riscos aos servidores, que já sofreram sequestros, atentados, acidentes e ameaças, sem que recebamos à altura e tenhamos condições de trabalho”, explica Lacerda.

Durante a operação padrão, o IBAMA vai fiscalizar 100% das cargas nos portos e aeroportos paraenses, que só poderão ser liberadas após as vistorias; também haverá fiscalização do transporte de produtos perigosos e operações de auditoria e controle nos sistemas PREPS, SICAFI, SISBIO, SISPASS, com autuação das irregularidades encontradas. A emissão de guias de transporte (GTRAC, GTPOM, e de transporte de animais silvestres) também seguirão os prazos legais e regulamentares. No protocolo da superintendência do Ibama no Pará, devido a carência de servidores, serão respeitados os prazos de pelo menos 72 horas para o trâmite de documentos. Servidores ambientais federais lotados no Ibama em Mato Grosso entraram em greve no último dia 18/6. Acre, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Sergipe mantém o estado de greve. (DOL, com assessoria)