Emenda deve beneficiar Estados mineradores

Após uma mobilização que levou quase vinte dias, a Comissão Mista de Análise da Medida Provisória 563 aprovou ontem (27) uma emenda de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que inclui a Cfem (Compensação Financeira sobre Exploração Mineral) entre os tributos com regras mais rígidas para recolhimento. Agora, a MP segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da MP 563, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a articulação dos parlamentares de Minas Gerais e do Pará foi fundamental para a costura do entendimento com o Governo Federal. "Nós acatamos a emenda no relatório levando em consideração o interesse e a mobilização, além da sua importância ao Pará e Minas Gerais", destacou Jucá, durante a aprovação.

Entre as ações previstas na MP 563, o Governo Federal incluiu normas para a cobrança de tributos para produtos a serem exportados. Porém, tais normas apenas tratavam do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no tocante a negócios internacionais. A emenda aprovada incluiu a Cfem.

A medida prevista na MP altera a legislação de preços de transferência a fim de coibir manipulações de valores em operações de importações ou de exportações. Tais manobras visam transferir lucros para outros países com menor imposição tributária sobre a renda. Com a MP, deverão ser comprovados os valores das operações para que não sofram manipulações ou ajustes indevidos.

"Essas manobras não ocorrem apenas no IRPJ e na CSLL. Por isso, incluímos a Cfem, para que acabem as manipulações de preços pelas mineradoras. Essa prática vêm causando grandes prejuízos aos Estados exportadores de minérios, razão pela qual apresentamos a emenda", explicou o Senador Flexa Ribeiro.

Ainda segundo o senador paraense, algumas empresas exportam commodities e outros produtos para subsidiárias no exterior com valor declarado muito abaixo de seu valor real. "Depois, exportam para o verdadeiro destino final cobrando o real preço de mercado. Assim, manipulam esse preço e pagam menos impostos no Brasil e aos Estados e Municípios mineradores", afirma Flexa Ribeiro. (DOL, com informações da assessoria do senador Flexa Ribeiro)