MP efetiva ações de combate a trabalho infantil

Durante o veraneio, o município de Salinópolis, deve receber ações articuladas para enfrentar a problemática do trabalho infantil e da exploração sexual na região. O tema foi discutido durante reunião na quinta-feira (28), entre Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de justiça Leane Barros Fiuza de Mello, supervisora administrativa dos Centros de Apoio Operacional (CAOs),a promotora de justiça Érica Almeida de Sousa e integrantes da Rede de Direitos local.

O encontro contou com a participação do prefeito de Salinópolis, Wagner Curi, do delegado de Polícia Civil Saullo Patricio Andrade, do capitão do Corpo de Bombeiros Edgar Augusto da Gama Góes, além de Conselheiros Tutelares, Secretários Municipais e servidores públicos municipais que desenvolvem atividades vinculadas ao tema da reunião.

Na abertura, a promotora de justiça Leane Fiuza falou aos participantes a respeito do processo de interiorização e integração que vem sendo realizado pela Administração Superior do Ministério Público, através dos Centros de Apoio Operacional, que vem culminando na realização de ações estratégicas.

Esclareceu que, para a Região Nordeste do Estado, o enfoque foi para o combate ao trabalho infantil e exploração sexual. “Os promotores de justiça vão atuar para garantir a realização de colônia de férias ou atividade similares, e também para fomentar comprometimento de todos com as ações”, disse Fiuza.

Os participantes elogiaram a iniciativa do Ministério Público na mobilização dos órgãos e da sociedade civil organizada, na busca de soluções para a problemática debatida na reunião.

As promotoras de justiça Leane Fiuza e Érica Almeida esclareceram ao prefeito e representantes da sociedade acerca da importância de sua gestão, na resolução da problemática do trabalho infantil na região. “Todos deveriam somar esforços para a realização de atividades, no período das férias escolares, destinadas às crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, para evitar a sua inserção em atividades laborais, que comprometem seu pleno desenvolvimento físico e psicológico”, disseram.

Segundo informações apresentadas na reunião, o município de Salinópolis já conta com dois planos de Colônia de Férias, para o mês de julho, sendo um promovido pela Secretaria de Assistência Social e outro pela Secretaria de Educação. As colônias destinam-se aos menores que, comprovadamente, permaneçam a maior parte do dia sem a supervisão dos pais, uma vez que no período do veraneio é quando aumenta o volume de trabalho na região.

Ficou constado no encontro que o diferencial da região está na possibilidade de realizações de políticas públicas não somente no combate ao trabalho lícito infantil, que é o comércio ambulante nas praias e rodovias, mas também ao trabalho ilícito, consistente no tráfico de drogas e na exploração sexual infanto-juvenil.

Na reunião foi definida a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual a prefeitura assumiu o compromisso legal de adoção das providências imediatas destinadas ao enfrentamento do trabalho infantil no município, especialmente no próximo período de veraneio.

Houve também o comprometimento dos Conselheiros Tutelares na realização de ações de sensibilização e de fiscalização durante todo o período de férias.

(DOL com informações do MPE)