MP pede melhorias em delegacia de Igarapé-Açú

O Ministério do Público do Estado (MPE) ajuizou nesta sexta-feira (29) Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Pará, pedindo que a Delegacia de Polícia (Depol) da cidade de Igarapé-Açú seja proibida de manter detentos sem que a unidade atenda aos requisitos legais.

A Ação foi ajuizada por meio da promotora de Igarapé-Açú, Fábia Mussi de Oliveira.

Caso a ação seja aceita, o estado deverá efetuar mudanças no prédio da delegacia ou realizar a construção de uma nova unidade. Se a transferência for autorizada para novo local, a ACP pede que o antigo prédio seja destinado para uso da Escola de Música municipal.

Em forma de medida cautelar, o MPE solicita que a justiça autorize que os presos provisórios sejam transferidos para unidades adequadas e os já condenados encaminhados para o sistema penitenciário.

HISTÓRICO

A promotora relata que laudo expedido em setembro de 2011 pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves demonstra que o local “apresenta condições precárias de segurança, higiene, habitabilidade e salubridade - não só para os presos, como para todos os que trabalham naquele espaço e usuários do serviço público oferecido”, frisa a representante do MPE.

Em visita, Fábia Mussi constatou que a Depol está com a estrutura comprometida, com rachaduras nas paredes, fiações elétricas expostas e estando localizadas até mesmo perto de uma mangueira. Ainda sobre o laudo expedido há nove meses, Mussi ressalta que ficou evidenciado que o local é inadequado para abrigar as funções de uma Delegacia. Atualmente, trabalha no lugar um delegado, dois investigadores, um escrivão. A unidade dispõe de apenas uma viatura. (DOL, com informações do MPE)