Investigação de protesto é de competência federal

Foi apresentada peloMinistérioPúblicoFederalnoParáàcomarcadaJustiçaEstadualemAltamiraumaarguiçãodeincompetênciaabsolutaparaqueainvestigaçãosobreosprotestoscontraBeloMonteocorranaesferafederal,diantedaorigemdasacusaçõesinvestigadas:aameaçarepresentadapelaobradausinacontraosdireitosindígenas.Emcasossimilares,deacordocomajurisprudênciajuntadapeloMPF,oSupremoTribunalFederaltêmafirmadoqueacompetênciaédaJustiçaFederal.

“AConstituiçãodeterminaacompetênciadaJustiçaFederalparaoprocessoejulgamentodecausasenvolvendodisputasobredireitosindígenas”,argumentaopedido,assinadopelosprocuradoresdaRepública Bruno Gutschow, Cláudio Terre do Amaral, UbiratanCazettaeFelícioPontesJr,.Comopedido,oMPFesperaqueaJustiçaEstadualdeclinedacompetência.Seissoocorrer,asinvestigaçõespassamaserfeitaspelaPolíciaFederal,comacompanhamentodoMPFedaJustiça.

EmumadasdecisõesdoSTFcitadasnaarguição,acortesupremadecidiuque,tendoemvistaqueaConstituição da República impôsàUniãoodeverdepreservaraspopulaçõesindígenas, “écompetenteaJustiçaFederalparajulgarofeito(umhomicídio,nocasocitado),nãoestandoaJustiçaEstadual,napresenteordemconstitucional,legitimadaaconhecerdasinfraçõespenaiscometidasporoucontraindígenas”.

ParaoMPF,aorigemdoilícitoatualmenteinvestigadopelaPolíciaCivildoEstadodoPará – acusações contra indígenas e integrantes do movimento Xingu Vivo para Sempre de danos patrimoniais no escritório do canteiro de obras – éausinadeBeloMonteeaameaçaqueconstituiàsterraserecursosnaturaisdospovosindígenasdoXingu.Osprópriosdocumentosdolicenciamentoambientaldaobraatestamoimpactogravesobreosíndios.

“Casoausinasejaconstruída,vaiinterferirdemaneiradrásticanascondiçõesdevidadapopulaçãoindígenadeAltamiraedapopulaçãoindígenadaVoltaGrande”,dizoEstudodeImpactoAmbientaldeBeloMonte.AFunai,aindanolicenciamento,confirma: “asmaiorespreocupaçõesdosíndiosreferem-seàperdadospeixes,daspraiasedascasas,aoaumentodaincidênciadedoençasedaviolência”

AConvenção169daOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho,daqualoBrasilésignatário,determinaqueaFundaçãoNacionaldoÍndio,órgãodaUnião,participedasapuraçõesemquaisquerirregularidadesenvolvendopovosindígenas,oquetambématraiacompetênciadaJustiçaFederal.Alémdisso,háevidenteinteressefederalnocaso,jáqueapenasumasemanadepoisdoepisódioapuradopelaPolíciaCivil,umgrupodeindígenasdeváriasetniasocupouumcanteirodeobrasdeBeloMonteeopróprioConsórcioConstrutortentouareintegraçãodepossejuntoàJustiçaFederal.

“Osdocumentosjuntadoscomainicialdenotamagravidadedoproblema,umavezquediversosíndios,aparentementearmados,estãoocupandoáreadeterceiros,noclarointuitodeparalisaraconstruçãodabarragem,hajavistaqueédoconhecimentopúblicoadiscordânciadapopulaçãoindígenaepartedapopulaçãocivildaquelaregiãocomoempreendimento”,disseajuízafederalPriscillaPintodeAzevedoaonegaropedidodereintegraçãodeposse.ParaoMPF,todososelementosdocasoafirmamacompetênciafederal. (DOL, com informações do MPF)