Sintepp não aceita acordo proposto pelo MPE

Em audiência de conciliação realizada na manhã desta terça-feira (3), na 1ª Vara do Juizado Especial Criminal do Jurunas, os 10 professores notificados não chegaram a um acordo com a justiça. A proposta do Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), que abriu processo contra cerca de 50 dirigentes do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Pará) por descumprirem ação judicial que decretou o fim da greve, era que os mesmos pagassem uma cesta básica no valor de um salário mínimo.

Para Conceição Holanda, coordenadora geral do Sintepp, se os professores aceitassem a proposta, estavam, na prática, concordando que tinham cometido alguma infração. “Não tivemos acordo com esta proposta. Aceitar isso seria dizer que o Estado do Pará estava correto em não pagar o piso para os professores e nós estávamos errados em lutar pelos nossos direitos. Não cometemos nenhum crime”, explicou a sindicalista.

Segundo a assessoria jurídica do sindicato, a entidade não cometeu o crime do qual estava sendo acusado, “pois a decisão judicial estabelecia determinadas penalidades para os servidores (multa, desconto dos dias parados, aplicação de inquérito administrativo) e o STF afirma que quando há uma decisão judicial em que se estabelecem penalidades, ela não se caracteriza como desobediência”, defendeu o assessor jurídico Walmir Brelaz.

A diretora do sindicato Conceição Holanda disse ter ficado surpresa com a atuação do Ministério Público, que para ela deveria se preocupar com os problemas da educação pública do Estado. “As péssimas condições de trabalho e os baixos salários dos professores, as péssima condições estruturais e a constante violência nas escolas são problemas que o MP(Ministério Público) deveria se preocupar e não em criminalizar os professores que lutam por educação de qualidade”, desabafa a professora.

Como o sindicato não aceitou o acordo judicial, o processo segue e uma nova audiência deve ser marcada, mas ainda não tem data confirmada. (DOL)