Tribunais divulgam listas com 1.670 nomes

Os tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) divulgaram ontem a lista de gestores com pendências. A lista será usada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Ministério Público para definir casos de inelegibilidade.

No TCE são 1.170 nomes com problemas nas prestações de contas. A lista reúne gestores que tiveram irregularidades apontadas pelo Tribunal nos últimos oito anos, prazo em que, segundo a nova Lei da Ficha Limpa, os julgamentos prescrevem. Isso significa que todos aqueles que foram condenados entre 2004 e 2012 correm risco de ter as candidaturas impugnadas. Pela lei anterior, a prescrição se dava cinco anos após a condenação. “Essa lista reúne aqueles que estão em débito com o Estado”, resumiu o presidente do tribunal, Cipriano Sabino, que no início da tarde de ontem enviou o documento ao TRE.

IRREGULARIDADES
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, os valores aplicados irregularmente pelos 1.170 da lista divulgada ontem somam
R$ 225, 1 milhões.

Na lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estão 500 nomes divididos em dois grupos. O primeiro, bem maior, reúne todos os gestores que tiveram pendências. O segundo é exclusivo dos prefeitos. O secretário geral do TCM, Robson Figueredo do Carmo, explica que, no caso dos prefeitos, a cassação de mandato (a máxima punição política por irregularidades nas contas) é exclusiva das Câmaras de Vereadores. Mesmo assim, o TCM envia uma lista daqueles que tiveram problemas. A palavra final sobre uma possível candidatura desses gestores será dada pela Justiça Eleitoral.

O procurador eleitoral Igor Nery Figueiredo explica que os dados divulgados pelo TCE e TCM serão reunidos às listas que foram divulgadas pelo Tribunal de Contas da União e também pelo Tribunal Regional Federal. Além disso, já estão em poder do Ministério Públicos dados enviados por entidades de classe, Justiça Militar, Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores.

A expectativa é de que, com essas informações, seja possível formar uma lista dos inelegíveis no Pará a ser enviada para os promotores que ficarão encarregados de impugnar as candidaturas no interior.

(Diário do Pará)