Centro em Direitos Humanos inicia atendimento

A população paraense ganhou um importante reforço no que tange à garantia de direitos constitucionais. Na última terça-feira, 3, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) apresentou 13 novos servidores que atuarão no Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), instalado na capital, Belém. A inauguração oficial da unidade acontecerá ainda este ano, em data ainda a ser confirmada, mas a equipe multidisciplinar já iniciou os trabalhos de atendimento ao público.

Implantado por meio de uma parceria entre os governos Federal e Estadual, o CRDH atua na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos humanos. O convênio firmado entre Estado e União, orçado em R$ 380 mil, tem como meta atender 14 mil pessoas no período de um ano, incluindo frentes de atuação itinerantes, com a realização das “Caravanas de Direitos Humanos” nos seis municípios que integram a Região Metropolitana de Belém - Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara e Santa Isabel do Pará. Dentre os serviços prestados estão os atendimentos e orientações psicossociais e jurídicas.

Através de uma ação integrada entre diversos órgãos - federais, municipais e estaduais - serão disponibilizados serviços de saúde, educação, cidadania, esporte, lazer e direitos do consumidor. Doze bairros da RMB serão visitados durante essas ações, com uma previsão inicial de 40 atendimentos diários.

Segundo o cordenador estadual de Monitoramento dos Direitos Violados, Sandro Andrade, o centro representa um grande avanço na garantia de direitos. “A equipe está afinada e bastante disposta, tanto que mesmo antes da abertura oficial dos trabalhos da unidade os atendimentos já começaram. Com a implantação do CRDH, a população paraense estará amparada no que se refere ao enfrentamento à violação de qualquer direito. Aliás, é por meio dele que levaremos o conhecimento de políticas e práticas em Direitos Humanos aos paraenses”, explica.

Atualmente, existem 19 Centros de Referência em Direitos Humanos no país. Viabilizados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, os centros integram as iniciativas do governo federal previstas no Plano Nacional dos Direitos Humanos 3 (PNDH3). No Pará, as principais demandas envolvem abuso de autoridade, ameaça de morte, exploração sexual e saúde prisional. No entanto, o CRDH do estado pretende mudar essa realidade, atuando mais intensivamente para coibir essas violações.

Serviço: O CRDH funciona na sede da Sejudh, localizada à Rua 28 de setembro, 339, bairro do Comércio, em Belém. Mais informações sobre os serviços oferecidos na unidade pelo fone (91) 4009-2730 ou pelo endereço eletrônico cmdv@sejudh.pa.gov.

(Ascom Sejudh)