MPE investiga convênio irregular em Ourém

Um convênio celebrado entre a prefeitura municipal de Ourém, nordeste do Pará, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Carlos Lamarck Magno Barbosa. Foi instaurado Procedimento Preliminar para investigar as irregularidades do acordo feito entre as partes para a construção de cela na delegacia de polícia da cidade.

A reforma na delegacia de Ourém se deu por meio do convênio nº 001/2011, firmado em novembro de 2011 entre a Segup e a prefeitura local, para a reativação de cela para custódia de detentos em suas dependências, no valor total de R$314.973,61.

O promotor Carlos Barbosa aponta que este convênio, com vigência até 20 de novembro deste ano, configura infração à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal, pois a construção da cela não é competência do município.

A Secretaria de Segurança e a prefeitura de Ourém tem o prazo de 15 dias para apresentar documentos referentes ao convênio. A promotoria de justiça poderá, ao final do procedimento, concluir por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Recomendação ou Ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).

O diretor do Centro de Perícia Renatos Chaves de Castanhal deverá realizar perícia oficial tanto na área destinada à construção de cela na Delegacia de Polícia, quanto no projeto de convênio , com o intuito de determinar tecnicamente se atende ao estabelecido em lei. (DOL, com informações do MPE)