Ex-chefes do Incra são processados

Os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, que atuam no Ministério Público Federal (MPF) de Marabá, ingressaram ontem na Justiça Federal daquele município com ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e desvio de R$ 13, 6 milhões contra os ex-superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Bernadete Ten Caten – que atualmente exerce o mandato de deputada estadual pelo PT - e Raimundo de Oliveira Filho, dois ex-superintendentes substitutos do órgão, Ernesto Rodrigues e Jandir Mella, servidores do próprio Incra responsáveis pelo setor de créditos e outros agentes públicos, além de várias associações de assentados, construtoras e seus dirigentes.

No total, foram protocoladas três ações que tratam de desvio de recursos destinados a construção e reforma de moradias em assentamentos do sudeste do Estado. As investigações do MPF, que começaram a partir de relatórios enviados pelo próprio Incra, duraram mais de um ano. Em 2010, as irregularidades foram descobertas em auditoria do Incra no setor de créditos do órgão. De acordo com os termos das três ações, o grupo de trabalho do Incra e também o MPF analisaram todos os procedimentos administrativos referentes a liberações de recursos para aquisição de materiais de construção e para recuperação de moradias construídas nos projetos de assentamentos. Como resultado, elencou uma série de fatos que comprovam os casos de improbidade.

Em caso de condenação, os denunciados ficam sujeitos à devolução dos valores inaplicados e desviados ilegalmente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além do pagamento de dano moral em razão da violação a princípios da administração pública e do prejuízo à sociedade e aos assentados que tiveram seu direito fundamental à moradia violado.

Nas ações os dois procuradores citam desvios de recursos, como do assentamento Rio da Esquerda. Entre 2006 e 2008, foram efetivamente desbloqueados valores para construção de 948 casas acima da própria capacidade de moradia do assentamento. E pior: dos 2.057 projetos de construção de casas aprovados ilegalmente, foram efetivamente construídas apenas 511 moradias. E foram realizadas apenas 23 reformas em habitações, apesar de ter ocorrido liberação de recursos para a reforma de 774 moradias entre 2007 e 2011.

A deputada Bernadete Ten Caten não foi encontrada na Assembleia Legislativa para comentar as ações movidas pelo MPF, assim como os demais citados no caso. Nas redes sociais, a deputada também estava fora de conexão. No site da AL, em seu perfil, a deputada garante ter assentado 21 mil famílias e afirma que “enfrentou a corrupção, demitindo e afastando os servidores corruptos e, devido a essa conduta, enfrentou forte oposição e foi ameaçada de morte”.

(Diário do Pará)