Procon segue com “Operação Verão” em Marapanim

Desde a última segunda-feira (16), a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Pa), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realiza ações de fiscalização no município de Marapanim, nordeste do estado. Na “Operação Verão”, os fiscais inspecionarão diversos estabelecimentos comerciais, a fim de assegurar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização naquela cidade estende-se até a próxima sexta-feira (20).

A operação executada pelo Procon conta com a parceria da Vigilância Sanitária Municipal (Visa). De acordo com o coordenador de Fiscalização do Procon estadual, a ação se faz necessária, pois “muitas agências bancárias desrespeitam leis que regulamentam o tempo máximo de permanência nas filas dos caixas de pagamento e que exige um exemplar do CDC nos estabelecimentos comerciais para livre consulta”, explica.

Outro erro comum apontado por Pina é referente à precificação, validade e procedência dos produtos que são postos à venda em diversos pontos comerciais. Segundo o coordenador, a verificação é fundamental, já que muitos estabelecimentos descumprem o decreto 5.903/06, que trata de formas de afixação de preços e exige a disponibilidade de um leitor ótico para eventual consulta de valores. A ação conjunta entre a diretoria e a Visa, analisa ainda o cumprimento da legislação básica de saúde. Tal ação verifica, por exemplo, se os alimentos estão sendo manipulados corretamente pelos funcionários.

Considerado um dos principais destinos dos veranistas paraenses, o município de Salinópolis também receberá a ação do Procon. Os fiscais da diretoria iniciam as atividades na próxima segunda-feira (23), e todas as inspeções contarão com o apoio da Vigilância Sanitária local. As ações são direcionadas principalmente aos bancos, açougues, supermercados da cidade, mas também verificam pendências nos comércios em geral. Denuncias e/ou reclamações podem ser efetuadas pelo Disque “151” ou pelo fone: 3073-2824. Já o atendimento presencial na sede do Procon é realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, na Trav. Castelo Branco, 1.029.

(Ag. Pará)