Postos abastecem barco com passageiros em Belém

Treze postos de combustíveis localizados nos portos da orla fluvial de Belém e que colocam em risco a vida de passageiros e trabalhadores estão sob a mira do Ministério Público estadual (MPE) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Segundo o MPE, os 13 postos que fornecem combustíveis para embarcações não estariam cumprindo os procedimentos de segurança relativos ao abastecimento das embarcações que operam na orla fluvial da capital paraense.

O MPE, que está atuando em parceria com a Antaq, argumenta que as embarcações não podem ser abastecidas tendo em seu interior passageiros. Baseada nisso, a promotora Joana Coutinho, da promotoria de defesa do consumidor do MP, instaurou inquérito civil na quinta (12) para apurar possíveis irregularidades no processo de abastecimento das embarcações nesses postos. Segundo a promotora de justiça, a legislação determina que no momento do abastecimento com combustíveis o barco esteja sem passageiros, resguardando-se assim de riscos a população usuária desse meio de transporte na região amazônica.

No entendimento do MP, esta medida não está sendo cumprida pelos proprietários dos postos nem pelas embarcações que transportam passageiros de Belém para as cidades ribeirinhas na região.

A legislação determina que as normas quanto ao abastecimento sejam observadas tanto na fase de embarque como no desembarque de passageiros, como medida preventiva contra eventuais acidentes.

(Diário do Pará com assessoria do MPE)