Apae recebe doação revertida por condenação

A empresa Cerâmica Argentina Ltda., situada no Município de Santarém, no Oeste do Pará, firmou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) acordo extrajudicial no qual se comprometeu a pagar R$ 20 mil, em dano moral coletivo, após inquérito civil público instaurado pelo MPT. O procedimento teve como objetivo apurar irregularidades referentes à medicina e segurança do trabalho que resultaram na morte de trabalhador nas instalações da empresa.

No inquérito que investigou as circunstâncias do acidente com um de seus empregados, a Cerâmica Argentina assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) consentindo com o pagamento de indenização por dano moral coletivo, cuja primeira parcela, no valor de R$ 5 mil, foi quitada no início de julho, com a reversão de 167 cestas básicas à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae de Santarém).

A Apae é uma instituição que presta atendimento especializado a crianças, adolescentes e adultos com necessidades especiais, atuando na área da saúde, esporte, educação, trabalho e assistência social. Por meio do seu Centro de Educação Especial, a associação oferece os serviços de Avaliação e Diagnóstico, o qual conta com uma equipe multiprofissional que realiza avaliação dos usuários para depois encaminhá-los aos respectivos programas, de acordo com suas necessidades; Educação Especial, que atende 215 pessoas com necessidades educativas especiais nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação; e Ensino Profissionalizante, que atende outros 49 estudantes disponibilizando treinamento para o exercício de atividade laboral. (As informações são do Ministério Público do Trabalho)