Deputada federal vai exigir benefício

O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa a inclusão dos catadores de caranguejo na relação dos beneficiários do seguro defeso surpreendeu a autora da proposição, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA). Para a deputada, a proposta poderia garantir aos trabalhadores o direito ao benefício sem que houvesse questionamento, já que a Lei 10779/2003, que concede aos pescadores o seguro, não deixa claro que os catadores de caranguejo, siris e guaiamuns estão incluídos na abrangência da Lei. “Lamento que não tenham compreendido a importância do meu projeto para esta categoria de profissionais. O lado positivo é que conseguimos levantar o problema e o parecer dado pelo Ministério da Pesca, agora de forma definitiva, contribui para que esses catadores tenham, de fato, o direito ao benefício”, explicou Elcione. A deputada lembrou que, ao vetar o projeto, o governo federal não levou em consideração as diferenças regionais.

O projeto vetado pela presidente Dilma garantiria aos catadores o direito a receber o seguro-desemprego durante o período em que o caranguejo não pode ser capturado. O valor - um salário mínimo - é pago pelo governo a cerca de 500 mil pescadores durante o período no qual a pesca é proibida.

Na mensagem de veto, publicada no dia 18 no Diário Oficial da União, a presidente argumenta que a concessão do benefício aos catadores de caranguejo “causaria insegurança jurídica em relação a algumas categorias de pescadores artesanais”. A decisão pelo veto foi baseada no parecer do Ministério da Pesca e Aquicultura. Este mesmo parecer garante que o benefício para esses profissionais já é garantido pela legislação vigente, uma vez que o texto da Lei considera pescador profissional quem exerce a atividade de forma artesanal, individual ou em regime familiar. “O que pretendemos agora é fazer uma campanha para conscientizar os catadores de seu direito de receber o seguro defeso na época em que a captura de caranguejos, siris, guaiamuns e mariscos estiver proibida. Queremos que a Lei seja cumprida conforme prevê o parecer do Ministério da Pesca”, destacou a deputada Elcione.

O Projeto de Lei da deputada foi recentemente aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, ultima fase de uma longa tramitação no Congresso Nacional. Proposto por Elcione Barbalho em 2007, a proposta de alteração da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie, passou por cinco comissões temáticas da Câmara dos Deputados, tendo tido, em cada uma dessas comissões, um relator diferente.

Pelo Regimento Interno da Câmara, o relator pode fazer modificações ou até mesmo rejeitar o projeto. Elcione Barbalho foi em cada uma dessas comissões, conversou e convenceu os relatores a aprovar a proposta. O projeto tramitou na Casa até agosto de 2011, quando, finalmente aprovado, foi encaminhado para o Senado, que votou e aprovou o projeto, encaminhando para a Presidência da República, onde acabou sendo vetado.

(Diário do Pará)