Carteira de identidade grátis não é novidade no PA

Desde que começou a ser emitida no Pará, há 99 anos, a primeira via da carteira de identidade não é cobrada. Quem afirma é o papiloscopista Ricardo de Paula, responsável pela Diretoria de Identificação Enéas Martins da Polícia Civil. A prática paraense, a partir de agora, será estendida a todo território nacional. Através de lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na última quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

Segundo a lei, a segunda via do documento, no entanto, poderá ser cobrada. O que também já ocorre no Pará. No Estado, para a expedição da segunda via da carteira de identidade é cobrado uma taxa de R$ 31,65. O valor é reajustado anualmente com base em cálculos feitos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa).

O agendamento da expedição do documento de identidade pode ser feito por telefone ou pela internet. O atendimento é feito no horário marcado. Não há necessidade de filas. Quatro postos de identificação, localizados na BR-316, Jurunas, Guamá e Nazaré atendem exclusivamente a esses pedidos agendados.

Existem duas alternativas para solicitar o agendamento eletrônico: pelo site www.policiacivil.pa.gov.br, onde o solicitante receberá o número do protocolo via e-mail, após preencher um formulário; ou pelo o Call Center, onde o número do protocolo é fornecido pelo atendente. O atendimento por telefone funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelos números 4006-9002, 4006-9020 ou 4006-9046. O serviço de agendamento e emissão de Carteira de Identidade é gratuito. Para ser atendido com hora marcada é necessário apresentar o número do protocolo e a documentação exigida, como certidão de nascimento.

O processo tradicional (sem agendamento) continua funcionando normalmente. A distribuição de senhas começa às 7h30. Veja a lista completa de postos e endereços no link ‘identificação’, localizado na lateral esquerda do site www.policiacivil.pa.gov.br.

DIDEM

A Diretoria de Identificação "Enéas Martins" é um órgão da Polícia Civil que atua na área da identificação papiloscópica. É responsável pela emissão ao cidadão dos documentos de identidade, atestado de antecedentes criminais e declaração de registro geral de identificação.

Teve sua origem como Serviço de Identificação Civil, em 13 de julho de 1913. Esta denominação permaneceu até o término da década de 1960. Posteriormente, durante a década de 1970, recebeu o nome de Instituto de Identificação e Pesquisas Técnicas. Na década de 1980, passou a denominar-se Instituto de Identificação. Com a revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil, n°. 022, ganhou status de Diretoria de Identificação Enéas Martins. (Polícia Civil)