Ação orienta motoristas sobre jornada de trabalho

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão explicar inovações da Lei do Motorista para profissionais do ramo durante uma ação que acontecerá nesta quarta-feira (25), em todo país, e que no Pará será realizada a partir das 8h, na barreira de Castanhal

A operação faz parte do projeto Jornada Legal, do MPT, e marca o Dia do Motorista. A parceria com a PRF busca sensibilizar os profissionais do setor e orientá-los sobre a jornada de trabalho. A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentando o tempo de trabalho e de descanso, assim tornando obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

A diretora-geral da PRF, inspetora Maria Alice Nascimento Souza, acredita que a nova lei toca em um dos pontos mais sensíveis para a segurança no trânsito. “O foco são os motoristas de veículos de carga e de transporte coletivo e as estatísticas mostram claramente que, apesar de a maior parte da frota nacional ser de automóveis, proporcionalmente, acontecem muito mais acidentes com ônibus e caminhões e o cansaço dos motoristas é um fator que contribui de forma dramática para esse panorama”, explicou.

Durante a ação, os motoristas profissionais serão orientados sobre a duração da jornada de trabalho, que poderá ser controlada por meio de anotações ou aparelhos de rastreamento e tacógrafos (equipamento que mede o tempo transitado pelo veículo e sua velocidade). Outra novidade é a obrigação do intervalo de trabalho de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção. Não serão consideradas intervalo paradas para abastecimento ou em engarrafamentos.

NÚMEROS

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas estradas ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais, após longas jornadas de trabalho. Dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias federais em 2011, 66,6 mil (34,7%) envolviam caminhões. Para conseguir cumprir os prazos exigidos pelos empregadores e contratantes, os motoristas acabam, também, usando remédios e drogas.

A partir do dia 30 de agosto, o descumprimento de intervalos será considerado infração grave, passível de multa e de retenção do veículo. Segundo a nova legislação, o motorista que descumprir a lei terá seu veículo retido e responderá por denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho. Se for constatado que ele está dirigindo por mais de quatro horas sem parar, ele será obrigado a fazer uma pausa para descanso. (DOL, com informações do Ministério Público do Trabalho)