TRE julga ação contra Ana Júlia e Anivaldo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) julgará amanhã a Ação de Investigação Judicial contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o vice na chapa que disputou a eleição majoritária em 2010, Anivaldo Vale (PR). Ana Júlia disputava a reeleição e Vale se licenciou do cargo de vice-prefeito de Belém para disputar o de vice-governador.

Os dois foram acusados de infringir a legislação que trata das condutas vedadas, conjunto de normas que os gestores devem respeitar durante o período eleitoral, como, por exemplo, demissão e admissão de servidores, assinaturas de convênios para repasse de recursos a entidades, entre outros.

DENÚNCIA
A denúncia da coligação adversária se refere ao uso de veículo estatal que teria sido flagrado próximo ao comitê eleitoral da candidata, sendo utilizado por uma integrante da equipe de governo na campanha, fato que, se for comprovado no julgamento, caracteriza uso da máquina pública na campanha. Se os juízes do colegiado Pleno do TRE/PA decidirem pela condenação dos dois réus, Carepa e Vale ficarão inelegíveis por oito anos, com base na Lei Complementar 135/2010, Lei da Ficha Limpa. Neste caso, Vale não poderia concorrer ao cargo de prefeito de Belém este ano.

VICE
No entanto, há divergências dos juízes em relação à aplicação da punição com bases nas condutas vedadas a Vale. É que ele não era gestor estadual, como a então governadora, portanto, não caberia ao vice a condenação. Porém, o relator da matéria desembargador Leonardo Tavares, já ressaltou que os dois essão incluídos no processo.

A defesa da ex-governadora vai usar como trunfo na tribuna o fato do mesmo objeto da denúncia já ter sido apreciado em outra ação pelo TRE/PA e ter sido indeferida pela corte eleitoral.

Cláudio Bordalo alega que não há novas provas e que se o tribunal já apreciou o fato de uma forma anteriormente, será temeroso apreciar de forma diferente desta vez.

(Diário do Pará)