MPF quer anular licença de hidrelétrica

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação cautelar na Justiça Federal em Belém, anteontem, contra a Norte Energia S/A e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pedindo a anulação da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira.

Segundo os procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi, que assinam a ação, a Norte Energia não está cumprindo as ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto e o Ibama não está fiscalizando direito a obra. A Norte Energia já tinha sido multada em R$ 7 milhões, no início do ano, por descumprimento de condicionantes. O Ibama, segundo o MPF, teria encontrado “informações inverídicas” em resposta da concessionária sobre o andamento do programa de educação ambiental.

O MPF também acusa que, dos 99 programas e projetos analisados, 86 estariam “com alguma deficiência”, sendo que, destes, 24 já caracterizariam “infração administrativa”. Também estaria faltando ainda ser instalado o comitê gestor para acompanhar a vazão das águas, o plano operativo, o termo de compromisso para o plano ambiental indígena e o plano de proteção das terras indígenas.

“Houve violação de condicionantes. Essas condicionantes evitariam o dano ambiental em sentido amplo. Seu descumprimento, portanto, deve ter como sanção a suspensão ou o cancelamento da licença ambiental”, pede o MPF à Justiça.

A assessoria da Norte Energia informou que o consórcio só vai se pronunciar sobre o assunto depois de ter sido notificado oficialmente pela Justiça, o que não teria acontecido ainda até ontem.

(Diário do Pará)