Audiência sobre do condomínio Vila Rica é amanhã

O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta quinta, dia 26 a audiência pública sobre o caso do condomínio Vila Rica. O evento será nesta às 18 horas, no auditório da Justiça Federal, no Umarizal, em Belém. O objetivo da audiência pública é a discussão do cronograma de entrega da obra e do andamento dos compromissos assumidos pela construtora Cumaru e pela Caixa. Na sexta-feira vence o prazo do seguro feito pelo banco para o projeto e o tempo necessário para a renovação do seguro pode atrasar a entrega dos primeiros apartamentos.

O evento também vai tentar mobilizar novas famílias para manifestação do interesse na aquisição de um dos 25 apartamentos ainda sem compradores. O cronograma de entrega dos imóveis do condomínio Vila Rica, em Ananindeua, pode ficar comprometido se novas famílias não manifestarem interesse nas unidades habitacionais.

Histórico - Em 2009, em um feirão da Caixa, dezenas de famílias fizeram contratos com a incorporadora Porto Rico para aquisição dos imóveis. Muitos consumidores fizeram o pagamento do sinal e de algumas parcelas mensais. A empresa, no entanto, não conseguiu a aprovação do financiamento no banco e não entregou as unidades residenciais. Outra incorporadora, a Cumaru, assumiu o empreendimento e foi convidada pelo MPF a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC proposto pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente foi assinado em maio de 2012 pela Cumaru e pela Caixa. Pelo acordo, os pedidos de financiamento serão encaminhados à Caixa assim que houver 60 famílias interessadas, número equivalente a um módulo do condomínio. Assim, as obras poderiam ser retomadas a cada novo módulo vendido.

Das 60 unidades do novo módulo, no entanto, até agora para apenas 45 delas houve famílias interessadas, o que pode atrapalhar o cumprimento dos prazos previstos no TAC. O cronograma proposto é de que o primeiro módulo seja entregue em maio de 2014 e o sexto e último módulo em novembro de 2016.

Pelo TAC, as famílias poderão optar por assinar contrato com a Cumaru ou receber de volta o dinheiro investido, com correção monetária. Se preferirem assinar o contrato, será descontado do pagamento o que tinha sido pago à incorporadora Porto Rico, o que também será calculado com correção monetária.

Serviço:
Audiência pública sobre fim do prazo ideal para manifestação de interesse em apartamentos do módulo I do conjunto Vila Rica
Quando: Dia 26/07, quinta-feira, às 18 horas, no auditório da Justiça Federal (rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – entre avenida Generalíssimo e travessa 14 de Março)
Quem pode participar: Todos os consumidores interessados.
Antecipação: Até sexta-feira, dia 27, as famílias que quiserem manifestar interesse na aquisição de um dos 25 apartamentos de três quartos do módulo I podem buscar o ponto de venda da Cumaru na área do condomínio (rua Jardim Brasil II, 100, Águas Lindas, Ananindeua).

(Ascom MPF)