Salário dos servidores do TRE são divulgados

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) divulgou ontem, em seu site (www.tre-pa.jus.br), os salários de todos os seus funcionários, incluído os jetons (gratificações) dos juízes, em cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Segundo a assessoria, o tribunal demorou a divulgar a lista porque decidiu dar publicidade a todos os dados da folha de pagamento. Os dados incluem, além do rendimento líquido recebido pelos servidores ou pensionistas, também o valor das gratificações, adicionais de qualificação e por tempo de serviço, abonos, indenizações, auxílios (transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia), funções, comissões, ajudas de custo, férias, gratificações natalinas, retroativos e até diárias.

Por causa disso, “o rendimento líquido efetivamente recebido por servidor ou pensionista pode ser inferior ao divulgado, por não estarem demonstrados os descontos pessoais, tais como consignações”, alerta o tribunal.

No caso dos juízes, a remuneração deles aparece menor do que de técnicos e analistas porque eles só recebem jetons do TRE, já que são oriundos de outros órgãos como o Tribunal de Justiça e Ministério Público, que pagam os seus subsídios.

Os tribunais de Justiça resistiram à divulgação dos salários de magistrados e servidores em todo o Brasil. Os integrantes do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça chegaram a se declarar contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu data-limite para a publicação dos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário.

Segundo a Lei de Acesso à Informação e por decisões recentes do CNJ, o prazo para divulgar os vencimentos terminaria à meia-noite da última sexta-feira (20).

(Diário do Pará)