Governo sanciona orçamento de 2013

O governo do Estado sancionou na última quarta-feira e o Diário Oficial do Estado publicou na sexta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, aprovada na Assembleia Legislativa do estado dia 25/06.
A LDO estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, as normas para avaliação dos programas de governo, entre outros. A receita global do Estado prevista para o ano que vem, já atualizada pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) no final da manhã da última sexta-feira, era de R$ 17.878.876.005,00.

Desse montante, R$ 13.971.671.684,00 (78,15%) cabem ao Executivo; R$ 1.822.109.538,00 (10,19%) a outros poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público) e Defensoria Pública e R$ 2.083.094.783 (11,65%) são de transferências aos municípios. Do total da receita, 47,21% são de receita própria, 24,15 de transferências, 3,04% de operações de crédito, 15,72% de receitas vinculadas, 2,60% de receita intraorçamentária e 7,28% da administração indireta.

Pela Lei, o orçamento de 2013 deve ser encaminhado para a Alepa até o dia 30 de setembro e a Revisão do PPA até o dia 30 agosto. “Só posso mandar o orçamento quando aprovada a LDO, que define como será distribuído o orçamento, o quanto será gasto com pessoal, quais as regras de repasse de verbas de convênios, quais os percentuais dos poderes etc.”, detalha Sérgio Bacury, titular da Sepof.

Com base na LDO, os órgãos começam a trabalhar seus orçamentos alimentando seus sistemas com as informações. “Em tese teremos que fechar essas informações até o dia 03/08 para que possamos iniciar as audiências públicas até o dia 10”, diz. Essas audiências tratarão da Revisão do Plano Plurianual 2013-2015 e para a do orçamento do ano que vem.

A primeira ocorrerá em Marabá no dia 10/08 (auditório da Uepa); a segunda em Santarém dia 14/08 (Salão de Eventos da Uepa) e no dia 16/08 em Belém (auditório do Centur). “A LDO fecha as diretrizes para o plano e para o orçamento aprovado na Assembleia. Sem essa lei, não há como aprová-lo”.

Todas as propostas apresentadas nas audiências serão disponibilizadas no site da Sepof (http:// www.sepof.pa.gov.br/) e poderão ser acessadas por qualquer cidadão. “As propostas são encaminhadas para os órgãos para ver se será possível alguma alteração antes de encaminharmos a proposta final para a Assembleia. Nossa ideia é fechar o orçamento até dia 20 de setembro e encaminhá--lo para os deputados até dia 30/09’, afirmou Bacury.

Os deputados tem até o final do ano para aprovar orçamento de 2013. Caso isso não ocorra, o Estado é obrigado a contingenciar despesas até o Estado aprovar. “De 2008 para 2009, o orçamento só foi aprovado em março do ano seguinte, prejudicando a execução orçamentária. Trabalhamos para que isso não ocorra mais”. (Diário do Pará)