Denúncias contra dois prefeitos são rejeitadas

As Câmaras Criminais Reunidas rejeitaram, na sessão desta segunda-feira (30), o recebimento de duas ações penais movidas pelo Ministério Público contra os prefeitos de Salvaterra e Ourém, em razão da falta de prestação de contas das Prefeituras.

O Ministério Público denunciou o prefeito de Salvaterra, José Maria Gomes de Araújo, por ausência de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2008. Já o prefeito de Ourém, Antônio Elias de Oliveira, foi denunciado por ter deixado de apresentar o balanço geral do ano de 2010.

Entretanto, o analisar os autos, a relatora das ações, desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, constatou que tais pendências já haviam sido sanadas junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM). A relatora votou pela rejeição das denúncias, assim como as Câmaras, por unanimidade. (DOL, com informações do TJE-PA)