Defensores federais aderem a paralisação nacional

Os defensores federais da Defensoria Pública da União no Pará paralisaram os atendimentos nesta segunda-feira (30), atendendo excepcionalmente os casos novos que envolvessem perigo à vida, saúde ou à liberdade dos assistidos. A decisão por aderir ao estado de mobilização da categoria, encabeçada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), foi tomada na última quinta (26)

A categoria informa que irão permanecer com trâmite regular os procedimentos de assistência jurídica já instaurados, sobretudo aqueles em que os assistidos tenham sido intimados para praticar ato judicial sob pena de perda do direito. O comparecimento às audiências também será mantido.

A mobilização leva em conta algumas das questões como o reduzido número de Defensores Públicos Federais no país, que na atualidade totaliza 470 profissionais para atender a todos os brasileiros. O Pará conta apenas com uma defensoria pública na capital.

Os defensores federais reivindicam a estruturação efetiva da instituição, instalada em caráter provisório há 17 anos, a extensão da autonomia administrativa, financeira e orçamentária concedida pela Constituição Federal apenas às defensorias estaduais e do Distrito Federal, a criação do quadro de apoio administrativo e de novos cargos da carreira.

Conforme deliberação da categoria, o estado de mobilização será mantido até que o Governo Federal envie ao Congresso Nacional os anteprojetos de estruturação da Defensoria Pública da União, encaminhados pelo Ministro da Justiça ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e à presidenta Dilma Rousseff no ano de 2012, e de reestruturação da política remuneratória, em negociação no referido ministério. (DOL com informações da Anadef)

EF