MP faz recomendações para atendimento

Por conta do anúncio de uma greve geral da saúde em Belém, a 5ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, em exercício, Elaine Carvalho Castelo Branco, emitiu ontem recomendação à Prefeitura Municipal de Belém, Conselho Regional de Medicina (CRM/PA), Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e a todas as entidades envolvidas no movimento para que tomem as providências necessárias para o atendimento mínimo à população durante a greve.

O documento recomenda ao prefeito Duciomar Costa e à secretária Sylvia Costa que adotem medidas que garantam o atendimento das necessidades inadiáveis da população. A promotora dá ainda o prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde preste informações sobre cumprimentos das recomendações, que preveem contingente de profissionais para atender os casos mais graves de pacientes.

Conforme o documento, fica a cargo do CRM/PA fiscalizar as atividades médicas nas Unidades de Saúde reprimindo condutas infringentes ao previsto na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.931, regimento interno e Código de Ética Médica.

PROFISSIONAIS

Às entidades de classe, a recomendação é de que mantenham um número de profissionais capaz de atender a população e que não haja impedimento de acesso aos postos de saúde daqueles que não aderirem ao movimento, nem ameaça, dano físico às pessoas ou à propriedade, garantindo durante a greve o direito de ir e vir previsto na Constituição.

Segundo a promotora, o não cumprimento dessa recomendação obrigará o Ministério Público (MP) a tomar as medidas legais cabíveis para a aplicação das sanções.

Em nota, a Sesma informou que a secretaria se reuniu, no último dia 18, com representantes de diversas categorias médicas que atuam na rede municipal de saúde e está aguardando resposta dos sindicatos para a formação de uma comissão que irá avaliar e acompanhar a finalização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria. No encontro, segundo a nota, a Sesma respondeu à diversas reivindicações.

(Diário do Pará)