Instituições sociais discutem nova medida da Aneel

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Pará e instituições prestadoras de serviços de assistência social no estado, participam amanhã (2), às 8h, de audiência pública para debater a nova resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, sob a ótica das instituições, prejudica a captação de doações para instituições sociais através da fatura de consumo de energia elétrica.

A Aneel, através de uma nota técnica, informou que pretende alterar o artigo 121 de sua Resolução para instituir um duplo código de barras em faturas de consumo de energia para distinguir o abatimento das doações consignadas nas faturas, feitas através de contrato com as concessionárias.

As Apaes alegam que para a implantação do modelo as concessionárias terão que fazer um investimento elevado. “A captação de doações terá sérios prejuízos, pois a arrecadação no novo modelo inviabilizará a relação das concessionárias com as instituições, atingindo, por exemplo, doações para a Campanha Apae Energia, que hoje representa a maior arrecadação das trinta e três Apaes do Estado”, explicou a assessoria de comunicação das associações através de nota.

Através da audiência pública, a Apae pretende chamar a atenção dos integrantes do Governo local e nacional, uma vez que a consignação de doações de faturas de energia elétrica já é praticada em vários estados brasileiros, beneficiando muitas instituições prestadoras de serviços de assistência social, educação e saúde, dentre elas inúmeras Apaes.

As Audiências Públicas para debater o tema começarão pelo Estado do Pará, no auditório Dr. João de Miranda Leão Filho, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA).; em seguida, seguem para Fortaleza, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, dentre outras. (DOL, com informações da Apae-PA)