Sefa cria centrais para orientar contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou no Diário Oficial do Estado do último dia 31 de julho a Instrução Normativa 11/12, instituindo as Centrais de Atendimento nas Unidades Fazendárias. Nesses espaços o contribuinte terá acesso à orientação e informação sobre os procedimentos legais e necessários para o cumprimento das obrigações tributárias

No total, serão instaladas 12 Centrais nas coordenações Regionais de Belém, Marituba, Castanhal, Capanema, Marabá, Altamira, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí, e nas coordenações de mercadorias em trânsito em Belém e de Portos e Aeroportos.

Elas terão a competência de fazer cumprir as políticas de atendimento e os padrões técnicos estabelecidos pela Sefa, contribuindo para adequar os serviços das Coordenadorias Executivas e Especiais às políticas e estratégias de melhorias dos serviços prestados pelo fisco estadual.

No Diário Oficial também foi publicada a Instrução Normativa disciplinando o atendimento fazendário no Plantão Fiscal da Sefa. Os auditores fiscais de receitas estaduais e fiscais de receitas serão designados para atuarem no serviço de Plantão Fiscal, que orienta sobre a Legislação Tributária Estadual.

A orientação será feita por agendamento, através do serviço de Call Center da Sefa, pelo telefone 0800 725 5533, ou pelo email (atendimento@sefa.pa.gov.br). A Instrução Normativa prevê, ainda, que as respostas às solicitações virtuais feitas por email deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 72 horas úteis, a contar da geração do protocolo do pedido de orientação.

(Agência Pará)