Auditores Fiscais repudiam decreto em assembleia

Em assembleia ocorrida na manhã desta quarta-feira (1º), Auditores Fiscais da Receita Federal repudiaram o decreto de número 7777/12, que concede permissão para que servidores estaduais desempenhem funções de servidores federais, em greve desde 18 de julho. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a categoria considera que com essa medida o Governo preferiu o caminho da intimidação como tentativa de desmobilização da classe.

A reunião ocorreu simultaneamente em várias capitais nacionais e em Belém foi organizada pelo Sindifisco (Delegacia Sindical Pará e Amapá) no auditório da superintendência do Ministério da Fazenda. Também ficou decidido que o Sindifisco irá realizar um ato público com a presença de outras categorias de servidores federais em greve, na próxima na sexta-feira (03).

Cerca de 50 Auditores-Fiscais compareceram à reunião, que contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, Charles Alcântara, reafirmando o apoio e solidariedade à categoria. “O decreto é antiético, ilegal e carrega uma atitude antidemocrática. Nós repudiamos a medida e não aceitaremos prestar esse papel absurdo de substituir os funcionários do serviço público federal”, afirmou o representante dos auditores estaduais.

Para o vice-presidente do Sindifisco (Delegacia Sindical Pará e Amapá), Sérgio Pinto, a situação é preocupante, tendo em vista que o Governo demorou quase dois meses para tratar sobre a greve com os servidores federais das universidades. Com os Auditores-Fiscais ainda não houve nenhuma sinalização de acordo o que descumpre o prazo de 31 de julho para a apresentação da proposta.

Paralisação moderada

A paralisação dos Auditores Fiscais da Receita Federal, por enquanto, é parcial e está sendo feita a partir da “Operação Padrão” e “Crédito Zero”. A “Operação Padrão” está sendo implantada na Zona Primária (portos e aeroportos) e significa diminuir em 20% as fiscalizações nas aduanas. Já a operação “Crédito Zero” acontece dentro das repartições e consiste em não finalizar fiscalizações, não liberar malhas, não realizar julgamentos e não elaborar processos administrativos.

Como o Governo não sinalizou com nenhuma proposta para categoria, é provável que haja a paralisação total do serviços dos Auditores-Fiscais. (DOL, com informações do Sindifisco)