Encontro debate mudanças na legislação

Um encontro na Associação Brasileira de Municípios (ABM) iniciou a discussão sobre as mudanças na Lei de Licitações e Contratos. Cerca de 100 pessoas discutiram o assunto e formaram um grupo de trabalho que vai elencar sugestões para atualizar a Lei 8.666/93 e apresentar ao Senado em 90 dias.

A intenção é tornar a lei funcional e capaz de atender a sociedade de forma a evitar obras paradas e contratos interrompidos por problemas licitatórios. A mobilização é do diretor da associação e prefeito de Moju, Iran Lima.

Segundo o diretor, há dois itens fundamentais para que a mudança seja eficiente. Primeiro, os valores estabelecidos para modalidades de licitação. “Os baixos limites de valores nos trazem um grande prejuízo para tornarmos ágil o processo de contratação e atendermos às demandas dos municípios”, explica.

Depois, os critérios de contratação que devem deixar claro quais exigências precisam ser atendidas para que uma empresa participe do processo licitatório. “Muitas vezes, o contratante fica na dúvida se o que foi contratado é exequível, uma vez que a lei fixa muito na relação do menor preço“, avalia.

Para o diretor, a comprovação de capacidade técnica, que não é exigida em todas as modalidades, traz dificuldades para avaliação.
Lima defende que esse debate precisa ser aberto discutido cada detalhe. “Não é a repercussão do debate na imprensa o fator relevante, mas o que é necessário e viável para o país neste momento”. A expectativa da associação é que os novos dirigentes do Executivo municipal assumam seus mandatos com menos dificuldades, recursos jurídicos e obras paradas.

(Diário do Pará)