Juiz exonera servidores empossados em Salinópolis

O juiz Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire determinou, nesta quinta-feira (2) que todos os servidores nomeados e empossados no último concurso público da prefeitura de Salinópolis sejam exonerados em 24 horas. A decisão foi proferida depois que a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Helena Percila de Azevedo Dornelles, confirmou a liminar de primeiro grau, que determinou a suspensão do certame.

No despacho, o magistrado esclarece que seja suspenso qualquer pagamento aos servidores exonerados, além de determinar o bloqueio nas contas da empresa responsável pela realização do certame (FIC) e do seu proprietário Reinaldo Williams de Almeida Gonçalves, sob pena de multa diária de 50 mil.

O município tem 5 dias para enviar ao Judiciário a relação dos candidatos que tomaram posse desde o mês de maio. Para descumprimento desta última, o juiz fixou multa de R$ 20 mil.

Entenda o caso - O juiz Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire determinou, no último dia 7 de maio, por meio de liminar, a suspensão do concurso público municipal de Salinas por suspeita de irregularidades. O juiz também determinou o bloqueio de R$ 300 mil da empresa organizadora do certame, também ré no processo.

Segundo esse despacho do magistrado, “existem indícios veementes de descumprimento de vários mandamentos da Lei 8.666/93, como os insculpidos nos arts. 51 e 7º, como também dos princípios que devem ser seguidos de forma irretocável pela administração pública, como o da moralidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência, constantes no art. 37, caput, da nossa Carta Magna”.

Um desses indícios de irregularidade diz respeito a pessoas próximas do atual gestor municipal, Wagner Curi, que foram aprovadas no certame (algumas delas em primeiro lugar).

(DOL com informações do TJE)